Partes e vigência
Este acordo é celebrado entre o cliente contratante (Controlador) e [preencher razão social e CNPJ], operadora da plataforma CREATOR (Operador). Vigora enquanto houver contrato ativo e tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Para assinar uma via, escreva para privacidade@lefil.com.br.
1. Objeto e papéis
O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados que insere na plataforma. O Operador trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado, seguindo instruções documentadas do Controlador, e é controlador autônomo somente quanto aos dados de conta, faturamento e segurança.
2. Escopo do tratamento
- Categorias de titulares: colaboradores do Controlador com acesso ao workspace e pessoas eventualmente citadas em briefings.
- Dados: nome, email, papel de acesso, conteúdo de marca, briefings, arquivos enviados e conteúdo gerado.
- Operações: coleta, armazenamento, processamento por IA, compartilhamento com suboperadores listados e eliminação.
- Duração: pelo prazo do contrato, salvo retenção legal.
3. Obrigações do Operador
- Tratar dados apenas conforme instruções e finalidade contratada.
- Manter confidencialidade e restringir acesso da equipe ao mínimo necessário.
- Aplicar medidas técnicas descritas na página de Segurança.
- Auxiliar o Controlador em pedidos de titulares e em relatórios de impacto.
- Comunicar incidentes de segurança relevantes sem demora injustificada, com as informações disponíveis para notificação à ANPD.
4. Obrigações do Controlador
- Garantir base legal para os dados inseridos na plataforma.
- Não inserir dados sensíveis, de crianças ou desnecessários ao serviço.
- Gerenciar membros, papéis e revogação de acessos do seu workspace.
5. Suboperadores e transferência internacional
O Controlador autoriza os suboperadores listados em Fornecedores e Suboperadores, incluindo processamento fora do Brasil com as salvaguardas ali descritas. Mudanças relevantes são publicadas na mesma página.
6. Direitos dos titulares
Pedidos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão recebidos pelo Operador são encaminhados ao Controlador ou atendidos sob instrução dele, pelo processo descrito na Central de Privacidade e LGPD.
7. Auditoria
Mediante solicitação razoável e com aviso prévio, o Operador fornece informações sobre suas medidas de segurança e configurações de acesso. Auditorias presenciais em infraestrutura de terceiros ficam limitadas às evidências disponibilizadas pelos próprios provedores.
8. Devolução e eliminação
Ao término do contrato, o Controlador pode solicitar exportação dos dados em formato legível por máquina. Após 30 dias do encerramento, os dados são eliminados dos ambientes ativos e expiram dos backups no ciclo seguinte, salvo retenção exigida por lei.
9. Responsabilidade
As limitações de responsabilidade dos Termos de Uso aplicam-se a este anexo. Em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece este DPA.