1. Canal de atendimento
Todas as solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) devem ser enviadas para privacidade@lefil.com.br. Responsável pelo tratamento de dados (encarregado/DPO): [preencher nome do encarregado] — controlador: [preencher razão social e CNPJ].
Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos o atendimento em até 15 dias, prorrogável de forma justificada.
2. Direitos que você pode exercer
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade e exportação em formato legível por máquina (JSON).
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Informação sobre compartilhamento com terceiros.
- Revogação de consentimento e oposição a tratamento.
3. Processo de atendimento
- Envio do pedido pelo email acima, indicando o direito desejado.
- Validação de identidade: o pedido precisa partir do email cadastrado na conta ou comprovar vínculo com ela.
- Execução: exportação (arquivo JSON com conta, workspaces, marcas, calendários, copys, histórico e créditos), correção direta no perfil ou exclusão definitiva.
- Confirmação por escrito com data e escopo do que foi feito.
Autoatendimento imediato: em Configurações você altera dados de perfil, senha e pode excluir a conta; em cada tela do produto é possível excluir marcas, calendários, copys, designs e publicações.
4. Mapa de dados pessoais, finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome e email | Identificar a conta, autenticar e comunicar | Execução de contrato (art. 7º, V) | Enquanto a conta existir + 30 dias |
| Credenciais (hash de senha) ou identificador Google | Login seguro | Execução de contrato | Enquanto a conta existir |
| Membros, convites e papéis do workspace | Controlar acesso compartilhado | Execução de contrato | Enquanto o workspace existir |
| Conteúdo enviado e gerado (marcas, imagens, vídeos, copys) | Prestar o serviço de criação com IA | Execução de contrato | Até exclusão pelo usuário; backups por 30 dias |
| Registros de ações e consumo de créditos | Cobrança, limites e auditoria | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX) | 5 anos (obrigações fiscais/contábeis) |
| Logs técnicos e de segurança (IP, user agent, timestamps) | Prevenir fraude e investigar incidentes | Legítimo interesse | 6 meses |
| Emails transacionais enviados | Convites, recuperação de senha e avisos | Execução de contrato | 12 meses |
Não tratamos intencionalmente dados sensíveis nem dados de crianças e adolescentes. Evite inserir esse tipo de informação nos briefings.
5. Política de retenção e descarte
Ao excluir um item, ele é removido do banco de dados; réplicas em backup expiram no ciclo seguinte (até 30 dias). Ao excluir a conta, removemos dados de perfil, conteúdos e arquivos vinculados, preservando apenas registros exigidos por lei em forma minimizada. Arquivos de mídia ficam em armazenamento privado, acessíveis somente por links assinados e temporários.
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais, informando dados envolvidos, medidas adotadas e riscos. Suspeitas de vulnerabilidade podem ser relatadas para privacidade@lefil.com.br.